Barroso Suspende Transferência Gratuita de Emendas Parlamentares
Postada em 26/09/2024 às 07:29
Por Instant Payment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a transferência gratuita de emendas parlamentares por meio do Pix. A medida foi tomada após uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A decisão do STF visa evitar o uso indevido de recursos públicos e garantir a transparência na distribuição de emendas. Anteriormente, os parlamentares podiam transferir emendas para outras contas bancárias sem custos, o que gerava preocupações sobre possíveis desvios de recursos.
A suspensão da transferência gratuita de emendas é uma medida temporária até que o STF julgue o mérito da ação. O objetivo é garantir a integridade do processo de distribuição de emendas e evitar abusos que possam prejudicar o erário público.