O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a transferência livre de emendas parlamentares por meio do sistema 'Pix'.
Postada em 28/09/2024 às 05:43
Por Instant Payment
A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República, que alegou que o uso do 'Pix' para transferências de emendas poderia facilitar a lavagem de dinheiro e o desvio de recursos públicos. A suspensão permanecerá em vigor até que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão final sobre o assunto.
O sistema 'Pix' foi criado pelo Banco Central do Brasil para facilitar transferências financeiras instantâneas entre pessoas físicas e jurídicas. No entanto, tem havido preocupações de que o sistema possa ser usado para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A decisão do Ministro Barroso é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A suspensão das transferências livres de emendas 'Pix' ajudará a prevenir o uso indevido desses recursos e a proteger o erário público.