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Emendas Pix: Transferências Gratuitas Encerradas

O Ministro Barroso Suspende Transferências Gratuitas de Emendas Pix


Postada em 30/09/2024 às 10:46
Por Instant Payment

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a possibilidade de transferências gratuitas de emendas parlamentares por meio do Pix. A decisão visa evitar o uso indevido de recursos públicos e garantir a transparência na alocação de verbas.

A medida foi tomada após uma investigação que apontou indícios de irregularidades no uso das emendas. O ministro determinou que as transferências só poderão ser realizadas por meio de sistemas oficiais do governo, garantindo o registro e a fiscalização dos gastos.

A decisão é um passo importante para fortalecer o controle sobre o uso de recursos públicos e evitar o desperdício ou desvio de verbas. O Pix, um sistema de pagamentos instantâneos, havia se tornado um canal popular para transferências de emendas, mas sua facilidade de uso também apresentava riscos de uso indevido.